Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera quadro de pessoal cargos guarda civil | .doc | 08/08/2023 | 69,5 KB | |
| Altera quadro de pessoal cargos guarda civil | 15/09/2023 | 161 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 21/09/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.349/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 441/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6808/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Resposta: 21/09/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.349/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/09/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 436/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 419/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 387/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 08/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 370/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 370/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 17/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 387/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 23/08/2023 |
Parecer CCJ PLC 23 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 419/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Defesa PLC 23 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 436/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 13/09/2023 |
Parecer Orçamento PLC 23 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6808/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 19/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1349 | 19/09/2023 | Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão e Votação |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
