Parecer Nº 388/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023
Data: 23/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 92 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/08/2023 | 566,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2023 | 04/08/2023 | Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel de Botucatu à Aguss Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. |