Projeto de Lei Nº 53/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Ropack Indústria de Embalagem Plástica Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação de terrenos à Ropack distrito industrial IV 15765.22(1) | .doc | 22/05/2023 | 47 KB | |
| Doação de terrenos à Ropack distrito industrial IV 15765.22(1) | 12/06/2023 | 110,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/06/2023
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.467/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 381/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6747/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Respondido
Complemento: LEI Nº 6.467/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 01/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 240/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 13/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 17/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 217/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 217/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 25/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Ropack Indústria de Embalagem Plástica Ltda.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 31/05/2023 |
Parecer CCJ PL 53 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 240/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 06/06/2023 |
Parecer Obras PL 53 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6747/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6467 | 13/06/2023 | Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Ropack Indústria de Embalagem Plástica Ltda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
