Parecer Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Data: 10/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PLC 11 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 11/05/2023 | 565,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 03/05/2023 | Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 782 de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. |