Data: 10/05/2023

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024

Assunto: Parecer Obras PLC 9 2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 11/05/2023 495 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 28/04/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023). (Secretaria Municipal de Infraestrutura)

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