Parecer Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023
Data: 03/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 38 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 03/05/2023 | 564,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 38/2023 | 20/04/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Creare de Botucatu. |