Autógrafo Nº 6709/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Data: 04/04/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 04/04/2023 | 279,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/2023 | 09/03/2023 | Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu. |