Data: 04/04/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2023


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Projeto de Lei Nº 14/2023 09/03/2023 Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.

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