Parecer Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Data: 14/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao PL 14/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/03/2023 | 550,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2023 | 09/03/2023 | Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu. |
