Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Data: 13/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| zoneamento uso e ocupaçao solo - alteraçao para incluir CONDEMA e acertar erros materiais - prudente audiencia publica | .doc | 13/03/2023 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2023 | 09/03/2023 | Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu. |
