Parecer Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 07/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Obras PL 13 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/03/2023 | 508,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 07/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023). |
