Lei Ordinária Nº 6393
Data: 29/11/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6393 águas | 29/11/2022 | 209,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2022 | 04/07/2022 |
Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica.
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO |
