Parecer Nº 342/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Data: 18/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 95 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/10/2022 | 660,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 11/10/2022 | Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências |
