Parecer Nº 281/2022 ao Projeto de Lei Nº 50/2022
Data: 12/09/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| politica programa segurança hidrica e gestao das aguas- meio ambiente - pode criar programa sem atribuiçao - geral - proximo exercicio TJSP | .docx | 12/09/2022 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2022 | 04/07/2022 | Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica. |
