Lei Complementar Nº 1305
Data: 24/05/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.124/ 2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/05/2022 | 473,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 25/03/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 1.124/ 2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
