Parecer Nº 162/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Data: 26/05/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres na cidade de Botucatu, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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fixação de cartazes informando Drink La Penha em lanchonetes bares casas noturnas restaurantes - violencia mulher - gasto pequeno e obrig particulares - julgados TJSP - LO saude - Erika | .doc | 26/05/2022 | 50,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres na cidade de Botucatu, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência |