Parecer Nº 146/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022
Data: 18/05/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Assunto: Parecer Saúde
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 20/05/2022 | 656,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2022 | 11/03/2022 | Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN). |