Parecer Nº 83/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022
Data: 28/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ZONEAMENTO USO OCUPAÇAO SOLO - regulamentação - CF LO Est Cid Pl Dir Cod MA 6766 - iniciativa privativa - audiencia publica - UCs APA Marta 250 cuesta APP - poder de emenda - juris | .docx | 28/03/2022 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
