Parecer Nº 60/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022
Data: 17/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| conselho municipal segurança alimentar e nutricional - alteraçao composiçao de representantes da sociedade civil e governo por falta - 2022 | .docx | 17/03/2022 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 11/03/2022 | Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN). |
