Tipo: REQUERIMENTO

Data: 20/12/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: SILVIO DOS SANTOS, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA

Assunto: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Líderes de Bancadas - solicita-se que considerem a rejeição ou modificação do Projeto de Lei nº 1295/2019, que quer flexibilizar a utilização de aparelhos de som utilizados em veículos automotores que estiverem em áreas comerciais ou autorizadas por qualquer dos Poder Públicos, e que tem como ementa “Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015”.