Projeto de Lei Nº 86/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Agenda 2030 | .docx | 30/11/2021 | 18,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 16/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.300/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 166/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 21/12/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6528/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Resposta: 16/12/2021
Complemento: LEI Nº 6.300/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 318/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 04/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 309/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 298/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 298/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 | 17/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 309/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 | 23/11/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 318/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 | 26/11/2021 |
Parecer saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6528/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 | 30/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6300 | 14/12/2021 | Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
