Parecer Nº 225/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Data: 06/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Defesa Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Defesa | .docx | 06/10/2021 | 14,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 02/09/2021 | Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu. |
