Parecer Nº 198/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Data: 14/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 14/09/2021 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 02/09/2021 | Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu. |
