Requerimento Nº 593/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 09/08/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Prefeito - solicita-se o informar como estão as tratativas com a autarquia BOTUPREV para a instituição do regime de previdência complementar na forma dos §§ 14 a 16, e para a adequação da entidade gestora do RPPS ao § 20, todos do art. 40 da Constituição Federal, com prazo até 13 de novembro de 2021 para efetivação; se há intenção de adesão à entidade fechada de previdência complementar para oferecer plano complementar aos servidores e como está a aplicabilidade dos demais dispositivos da EC nº 103/2019 no âmbito do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .docx | 06/08/2021 | 21,3 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2021 | 647,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: SISPUMB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Encaminha
Remetente: Secretaria
Destinatário: BOTUPREV
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Encaminha
Complemento: Cópia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 516/2021
Resposta: 19/08/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 593/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 593/2021 | 19/08/2021 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Resposta Nº 2/2021 ao Requerimento Nº 593/2021 | 09/09/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 593/2021 - Prefeito - solicita-se o informar como estão as tratativas com a autarquia BOTUPREV para a instituição do regime de previdência complementar na forma dos §§ 14 a 16, e para a adequação da entidade gestora do RPPS ao § 20, todos do art. 40 da Constituição Federal, com prazo até 13 de novembro de 2021 para efetivação; se há intenção de adesão à entidade fechada de previdência complementar para oferecer plano complementar aos servidores e como está a aplicabilidade dos demais dispositivos da EC nº 103/2019 no âmbito do município.
Autoria: BOTUPREV |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Leitura |
