Projeto de Lei Nº 31/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação energia elétrica a CPFL 3287.21 | .doc | 22/06/2021 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/08/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.253/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 111/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/07/2021 - Prazo: 03/08/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6479/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Resposta: 04/08/2021
Complemento: LEI Nº 6.253/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/07/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/07/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 139/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 131/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 22/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 129/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 129/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 24/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 131/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 29/06/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 139/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 02/07/2021 |
Parecer Obras
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6479/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo ao PL nº 31/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 6253 | 13/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Discussão Única |
