Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 218/2021
Data: 11/05/2021
Protocolo: 00391/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Respostas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta 218 | 11/05/2021 | 170,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 218/2021 | 29/03/2021 | Secretário de Habitação e Urbanismo - solicita-se a possibilidade de implantar o Sistema Eletrônico de Licenciamento de Construções, proporcionando, assim, maior celeridade na análise dos processos para concessão de licenças de construções, como alvarás e Habite-se. |
