Parecer Nº 95/2021 ao Projeto de Lei Nº 23/2021
Data: 06/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ PL 23 2021 | .docx | 05/05/2021 | 17,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2021 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do benefício emergencial “Auxílio Gás”, e dá providências correlatas. |