Tipo: REQUERIMENTO

Data: 10/05/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Assunto: Prefeito - solicita-se, e juntamente com a Secretaria competente, elaborar um novo Projeto de Lei que autorize a regularização de obras clandestinas, bem como o desmembramento e retalhamento de lotes.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 06/05/2021 25 KB
Arquivo 2 .pdf 12/05/2021 313,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Secretaria

Envio: 29/06/2021

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 344/2021

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 12/05/2021

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 256/2021

Resposta: 24/06/2021

Complemento: Respostas.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 344/2021 29/06/2021 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 14ª Sessão Ordinária de 2021 07/05/2021 Leitura

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