Requerimento Nº 344/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 10/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Prefeito - solicita-se, e juntamente com a Secretaria competente, elaborar um novo Projeto de Lei que autorize a regularização de obras clandestinas, bem como o desmembramento e retalhamento de lotes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/05/2021 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 12/05/2021 | 313,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/06/2021
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 344/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 256/2021
Resposta: 24/06/2021
Complemento: Respostas.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 344/2021 | 29/06/2021 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/05/2021 | Leitura |