Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Data: 23/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o emparelhamento da defesa civil municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/04/2021 | 1,7 MB | ||
| convenio - autorizaçao - art 14 LO - equipamentos defesa civil - Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 22/04/2021 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2021 | 20/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal. |
