Projeto de Lei Nº 22/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/04/2021 | 4,9 MB | ||
| ppl | .docx | 20/04/2021 | 26,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 01/06/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.244/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 97/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: deliberação
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6470/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Resposta: 01/06/2021
Complemento: LEI 6.244/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/05/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 17/05/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 22/05/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/05/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 27/04/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/04/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 86/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 19/04/2021
Objetivo: para análise e parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 23/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o emparelhamento da defesa civil municipal.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 27/04/2021 |
Parecer ao PL 22/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 86/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 29/04/2021 |
Parecer ao PL 22/2021
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 11/05/2021 |
Parecer Defesa Cidadão
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6470/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 18/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o emparelhamento da defesa civil municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 6244 | 18/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Leitura |
