Tipo: REQUERIMENTO

Data: 26/04/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: SILVIO DOS SANTOS, ELIAS MARCELO SLEIMAN

Assunto: Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de garantir previsão orçamentária nas conformidades da Emenda Constitucional 89 de 2015 e 100 de 2019, garantindo a previsão de “Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito municipal”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento .docx 23/04/2021 19,5 KB
Arquivo 2 .pdf 28/04/2021 721,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 28/04/2021 - Prazo: 13/05/2021

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 228/2021

Resposta: 06/05/2021

Resultado: Respondido

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 309/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 309/2021 06/05/2021 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 12ª Sessão Ordinária de 2021 26/04/2021 Leitura

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