Requerimento Nº 286/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 19/04/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Prefeito - solicita-se informar a possibilidade de não mais cobrar no carnê do IPTU, a “Taxa de Viação” e a “Taxa Sanitária”, previstas na Lei nº 2405/1983, uma vez que tais taxas referem-se à conservação das vias públicas e coleta de lixo, serviços esses de interesse geral da comunidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2021 | 17 KB | |
| Arquivo 2 | 22/04/2021 | 330,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2021
Complemento: Repostas.
Documento vinculado: Resposta Nº 2/2021 ao Requerimento Nº 286/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 208/2021
Resposta: 14/05/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Respostas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 2/2021 ao Requerimento Nº 286/2021 | 14/05/2021 |
Repostas.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura |
