Requerimento Nº 126/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 08/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Presidente da Câmara - solicita-se que seja constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Ordinária nº 4127/2000 que "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 05/03/2021 | 16,1 KB | |
| Arquivo 2 | 10/03/2021 | 329,3 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Encaminha
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Portaria nº 2226 de 10/03/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 126/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 126/2021 | 18/03/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 126/2021 - Presidente da Câmara - solicita-se que seja constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Ordinária nº 4127/2000 que "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências".
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
