Requerimento Nº 108/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 01/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Prefeito - solicita-se informar sobre a possibilidade de criar o Arquivo Público Municipal, na forma como prevê a Constituição Federal no seu artigo 216, parágrafo 2º. e a Lei Federal nº. 8159/1991 no seu artigo 1º, que determinam que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2021 | 16 KB | |
| Arquivo 2 | 03/03/2021 | 332,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 18/03/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 101/2021
Resposta: 22/03/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 108/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 108/2021 | 22/03/2021 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | Leitura |
