Parecer Nº 14/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021
Data: 11/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Assunto: Parecer comissão obras
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Obras | .docx | 15/02/2021 | 14 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2021 | 07/01/2021 | Altera a Lei n° 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito IV e dá outras providências. |
