Moção Nº 102/2020
Data: 09/11/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Moção de Repúdio ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pelo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), encaminhando-se a presente propositura ao Excelentíssimo Relator Ministro Edson Fachin e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, rogando, pois, que a Egrégia Corte, na qualidade de guardiã máxima da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue improcedente a referida ADI, mantendo a atual interpretação integral do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado democraticamente por todas as instâncias da República Federativa do Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 09/11/2020 | 19,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/11/2020 | 832,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: STF - Supremo Tribunal Federal
Envio: 10/11/2020
Complemento: E-mail e Correios
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/11/2020 | Leitura |
