Notícias

Vereadores aprovam seis projetos na última plenária do mês de maio

Sessão Plenária de 27/05/2024

Na noite da última segunda-feira (27/05), os vereadores botucatuenses se reuniram em sessão plenária e aprovaram seis matérias, tanto de autorias legislativas como executivas.

Após pedido de inversão de pauta, a sessão ordinária se iniciou com a aprovação unânime de um projeto (PL 63/24) de iniciativa do vereador Silvio (PSD), o qual denominou de “Carlos Miqueletto” a Rua 4 do Residencial Montana. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando sua trajetória profissional como pedreiro.

Em seguida, as tratativas se concentraram ao redor de um veto total do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 008/24, que originou o Autógrafo nº 6.905/2024, referente a concessão de gratificação aos ocupantes do cargo de Atendente de Creche. Conforme explicado, a Prefeitura de Botucatu recebeu uma notificação do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que, por estarmos em ano eleitoral, não é autorizada a concessão de gratificações, destacando preocupações sobre o possível impacto no equilíbrio do pleito eleitoral. O veto foi aprovado por nove dos dez vereadores presentes. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a matéria.

Em seguida, por unanimidade dos votos, o projeto de Lei nº 60/2024, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman (MDB), declarou de utilidade pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. Em tribuna, o vereador-autor explicou que a entidade é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver programas de educação esportiva e promover a educação ambiental, e por tanto, reúne todos os requisitos para tal declaração. Vale lembrar que a declaração de utilidade pública funciona como um selo de credibilidade a entidades do terceiro setor e as habilita para pleitear verbas públicas municipais.

O quarto projeto votado e aprovado por totalidade dos votos (PR 02/24) foi de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Botucatu. Ele regulamenta procedimentos para a realização de pequenas despesas ou de pronto pagamento no legislativo botucatuense. Tais despesas dizem respeito àquelas que não se submetem ao processo normal de compra, sendo suportadas pelo regime de adiantamento. Segundo expõe a matéria, a atualização das normas é necessária, tendo em vista as mudanças ocorridas ao longo dos anos, notadamente com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21).

E finalizando a plenária ordinária, um projeto de autoria do vereador Marcelo Sleiman (PDL 09/2024), concedeu o tradicional “Título de Cidadã Botucatuense” à senhora Valéria Maria Lopes Manduca Ferreira, atual Secretária Adjunta de Saúde de Botucatu. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida da homenageada.

 

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi Marco Colenci, Conselheiro do Secretariado do Treinamento de Liderança Cristã (TLC). Sua fala abordou sobre o “Dia do Telecista”, como é chamado o participante de um Movimento Jovem da Igreja Católica conhecido como TLC - Treinamento de Liderança Cristã.

Atualmente, o TLC é voltado para a capacitação em liderança eclesiástica não somente de jovens (ainda que estes continuem sendo o alvo maior), mas também de adultos e idosos recém chegados ao corpo de uma comunidade.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, um projeto de lei (PL 68/24) de autoria do Prefeito autorizou a doação de um imóvel ao Núcleo de Transformação Social (NUTRAS).

Segundo explica a matéria, o novo local será destinado à expansão da estrutura física da entidade, a qual presta serviços relevantes à comunidade botucatuense, atendendo atualmente 350 assistidos e com uma lista de espera de mais de 100.

Com a doação, o NUTRAS pretende realizar a construção de um “Complexo Esportivo/Educacional/Profissionalizante”, que contará com uma quadra poliesportiva, arquibancada, vestiários, banheiros e salas de apoio, bem como com 08 salas de aulas para cursos profissionalizantes.

 

Lembrando que todos os projetos discutidos nestas e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.