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Vereadores aprovam isenções tributárias em planos habitacionais e empreendimentos de interesse social enquadrados no “Minha Casa Minha Vida”

Outros dois projetos em pauta receberam pedidos de vista e de retirada

Na noite da última segunda-feira (19/02), a Câmara de Botucatu realizou sessão ordinária para a deliberação de três matérias de autorias diversas.

O primeiro projeto em discussão foi de autoria da Prefeitura (PLC 36/2023). Ele tratou de isenções tributárias no que diz respeito à planos habitacionais e empreendimentos de interesse social enquadrados no programa “Minha Casa Minha Vida”. A matéria aprovou por unanimidade dos votos a isenção de impostos como ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis; ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Municipais.

Em seguida, também de autoria Executiva, o PL 137/2023, que autoriza a Prefeitura de Botucatu a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma e adequação da antiga cadeia pública localizada na Vila Auxiliadora, com o objetivo de proceder o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência, recebeu pedido de vista da vereadora Rose Ielo (PDT), e deve retornar à discussão na próxima plenária. Segundo a vereadora, esse tipo de serviço já existe na cidade, e configura-se como uma política pública de assistência social executada pela Prefeitura com recurso próprio.  De acordo com a parlamentar, a justificativa do projeto é questionável, o que a fez pedir vistas à matéria para que se possa entender melhor qual a finalidade da reforma.

E finalizando a sessão da segunda-feira, o PL 106/2023, que denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8, foi retirado da pauta a pedido de seu próprio autor, o vereador Lelo Pagani (PSDB).

Durante o Pequeno expediente da sessão, o vereador Sargento Laudo (PSDB) pediu destaque ao requerimento nº 29/2024, o qual solicita que a Câmara realize uma audiência pública para debater a municipalização dos serviços de água e esgoto em Botucatu. O vice-presidente se posicionou sobre o assunto em tribuna, acentuando que são necessários estudos antes de se realizar a audiência. Logo em seguida, a solicitação contida na propositura foi votada, sendo aprovada pela maioria dos votos. Apenas os vereadores Sargento Laudo e Abelardo (Republicanos) foram contra a realização da audiência.

 Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.