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Três projetos de autoria dos vereadores são aprovados na sessão plenária de 18 de abril

Sessão ordinária 18/04

Quatro projetos de autoria dos vereadores da Casa em pauta, três aprovações ao final da noite. Além das 25 aprovações e encaminhamentos do Pequeno Expediente de requerimentos, moções e indicações, este foi o saldo final da sessão ordinária de 18 de abril na Câmara de Botucatu.

As deliberações da Ordem do Dia começaram com o projeto de lei 15/2022. Do vereador Palhinha (União), ele pretende instituir o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco. Segundo o autor, a intenção da iniciativa é promover a valorização daqueles que trabalham de forma voluntária e independente em prol da causa animal. “Diz a justificativa do projeto que é de suma importância ter um banco de dados de todos os Protetores de Animais de nosso município. Através dele será possível identificar quais as maiores dificuldades e priorizar os protetores cadastrados em quaisquer políticas voltadas à causa animal, como ações de microchipagem, castração e vacinação”, falou. Ele ainda esclareceu que o cadastramento não seria obrigatório.

O vereador Abelardo (Republicanos) também falou no debate. Disse que foi procurado por muitos munícipes com dúvidas sobre as mudanças que o projeto traria e, por isso, considerou melhor pedir o adiamento da matéria por três sessões. O pedido foi aprovado, portanto, o PL 15/2022 deve retornar à votação na sessão de 16 de maio.

Depois, o plenário aprovou o PL 21/2022, dos vereadores Abelardo e Alessandra Lucchesi (PSDB), que homenageou o Professor Osni Bertotti Leme batizando o Ginásio Paralímpico com seu nome. Em tribuna, os vereadores-autores leram a biografia do homenageado, exibiram fotos, falaram da história do Ginásio e destinaram e ouviram em apartes diversos elogios à nova denominação.

Para encerrar a noite, foram aprovadas duas matérias de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Palhinha, vice-presidente Erika da Liga do Bem (Republicanos), primeira secretária Cláudia Gabriel (União) e segundo secretário Cula (PSDB). O projeto de Resolução 1/2022 regulamentou o artigo 26 do Estatuto dos servidores públicos do município de Botucatu, que fala sobre o cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho no Poder Legislativo. Como o vereador Palhinha explicou em uma breve fala, o projeto abre a possibilidade deste tipo de trabalho que “já foi experimentado de maneira produtiva e bem-sucedida diante das necessidades da pandemia de covid-19”.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2022 concedeu o Diploma Doadora de Leite Humano, honraria tradicional na Câmara que reconhece anualmente três mulheres que contribuíram com o Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da UNESP. O próprio Banco de Leite indica as homenageadas com o diploma.