Pela terceira semana consecutiva, nesta segunda-feira, 24/10, a Câmara de Botucatu terá sessões Ordinária e Extraordinária, desta vez para apreciar sete projetos no total. Além do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estão na pauta da Sessão Ordinária outros cinco projetos de origem do próprio Legislativo. Eles alteram a lei referente à Semana Angelino de Oliveira e instituem a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, a Semana da Economia de Energia Elétrica, o mês do autor e escritor botucatuense e filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da doença de Parkinson no município. A única matéria em pauta na Sessão Extraordinária veio do Executivo e trata de alteração em legislação vigente.
Confira as pautas:
SESSÃO ORDINÁRIA (todos discussão e votação únicas/quórum: maioria simples)
1) Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2020 (TC 3272.989.20-3).
2) Projeto de Lei nº 50/2022 (iniciativa da vereadora Erika da Liga do Bem) - institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.
3) Projeto de Lei nº 62/2022 (iniciativa do vereador Palhinha) - institui no município a Semana da Economia de Energia Elétrica.
4️) Projeto de Lei nº 64/2022 (iniciativa do vereador Lelo Pagani) - altera lei referente à Semana Angelino de Oliveira.
5️) Projeto de Lei nº 71/2022 (iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi) - institui o Mês do Autor e Escritor Botucatuense.
6) Projeto de Lei nº 75/2022 (iniciativa do vereador Palhinha) - institui no município filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson.
Com emendas
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta)
1) Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 (iniciativa do prefeito) – dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911/2011.
Os trabalhos começam às 19h e você pode acompanhar presencialmente ou pelos nossos canais de comunicação (site, facebook e TV Câmara Botucatu – canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
