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Sessão ordinária da última segunda-feira (22/04) tem oito aprovações e um pedido de vista

Sessão Ordinária de 22/04/2024

Na noite da última segunda-feira (22/04), os vereadores de Botucatu se reuniram em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade dos votos oito projetos de autorias executivas e também legislativas.

A primeira matéria discutida na noite regulamentou por lei a Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico de Urbanização Específica (ZEDEE). O projeto (PL 152/2023), de iniciativa do Prefeito, visa atender necessidades de normatização da área que compreende a Bacia do Rio Pardo, para regular o uso da propriedade urbana em prol da segurança e bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental, conforme expôs em tribuna o vereador Marcelo Sleiman (MDB). 

Em seguida, o PL 30/2024, também de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre o Conselho e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu, recebeu pedido de vista pelo vereador Palhinha (PSD), e deve retornar à discussão na próxima sessão.  

Dois projetos de lei de autoria do vereador Palhinha também obtiveram aprovações na noite da segunda-feira. O primeiro deles (PL 05/2024) criou na cidade um banco de dados com informações de todos os protetores e cuidadores de animais de Botucatu. Segundo o parlamentar, a ideia possibilita que as parcerias com o Poder Público se tornem uma via de mão dupla. Na votação, o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a aprovação, e o vereador Sargento Laudo (PSD) se absteve. Já o segundo projeto (PL 51/2024) alterou a lei que inclui no Calendário Oficial do Município o “Villa Blues Vintage Car Show”, modificando o mês anteriormente proposto, de abril para maio.

O quarto e quinto projetos aprovados foram de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Botucatu. O PL 55/2024 revogou a lei que fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente do legislativo para a 19ª legislatura (2025 a 2028). Por sua vez, o PR 01/2024 fixou os mesmos valores para a legislatura supracitada.

Explicando melhor: A fixação do valor já ocorreu em setembro do ano passado, por meio de uma lei. Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu uma notificação para que a Câmara mudasse a FORMA de fixar dos subsídios dos vereadores. Anteriormente, os valores eram fixados por “Lei”. A partir do próximo mandato, devem ser fixados por “Resolução”, para que não haja ofensa à separação dos poderes. Assim, a Mesa Diretora da Câmara precisou revogar a Lei e enviar para votação um Projeto de Resolução fixando os subsídios já estipulados em 2023, para vigorarem no próximo mandato. Por tanto, não houve mudança nos valores, e sim, na forma de fixá-los.  

Em seguida, um projeto de decreto legislativo (PDL 07/2024), de iniciativa do vereador Sargento Laudo (PSD), concedeu o tradicional “Título de Cidadão Botucatuense” ao Senhor Francisco Marcelino Porfírio. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida do homenageado.

A sétima aprovação da sessão ordinária concedeu o Diploma “Doadora de Leite Humano” a três doadoras de leite indicadas pelo Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da Unesp (PDL 08/2024). A homenagem está amparada pela Resolução nº 360, de setembro de 2018, e objetiva o reconhecimento às doadoras pelo gesto de amor, como também uma forma de incentivar novas doações. Um evento para a entrega do diploma está agendado para o próximo dia 16 de maio, a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara.

A plenária se encerrou com a aprovação do PDL 10/2024, de iniciativa do vereador Abelardo (Republicanos), que concedeu o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Senhor Rabib Neder. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia do comtemplado.

Vale lembrar que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.

 

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi o Sr. Andrei Ribas Coneglian, membro do Conselho de Unidade de Saúde (CONUS), da Vila São Lúcio. Sua fala abordou sobre o uso e benefícios de plantas medicinais para fabricação de medicamentos fitoterápicos.