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Sessão Extraordinária: Câmara aprova celebração de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para construção do “Parque da Represa do Rio Pardo"

Sessão Extraordinária - 20/12

Na tarde desta quarta-feira (20/12), a Câmara de Botucatu contou com sessão extraordinária para a deliberação em regime de urgência de um projeto de lei de autoria executiva (PL 150/2023).

A matéria, aprovada por unanimidade dos votos, autorizou a Prefeitura de Botucatu a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros para construção da etapa I do “Parque da Represa do Rio Pardo". Tal etapa diz respeito à estruturação da portaria principal do Parque e da pista de caminhada que dará acesso a área de uso comum da represa (prainha).

De acordo com o projeto, para execução do convênio, será repassado ao Município o valor de R$ 571.081,63 (quinhentos e setenta e um mil, oitenta e um reais e sessenta e três centavos) sendo a contrapartida financeira de R$ 661.637,63 (seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais sessenta e três centavos).

Conforme salientaram os parlamentares presentes, o “Parque da Represa do Rio Pardo” será um complexo turístico que agregará oferta diferencial à cidade de Botucatu, fomentando o turismo regional.