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Sessão da Câmara tem três projetos aprovados e mais três que deram entrada na Casa de Leis

Sessão da Câmara tem três projetos aprovados e mais três que deram entrada na Casa de Leis

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, realizada na última quinta-feira, 19, por conta dos feriados do Carnaval, contou com uma importante pauta em sua Ordem do Dia, com dois projetos. Após a votação, teve início a sessão Extraordinária, a primeira do ano, que contou com mais dois projetos em votação. Três dos quatro documentos foram aprovados pelo Legislativo.
Durante a Ordem do Dia da sessão Ordinária, foram apresentados dois projetos, ambos de iniciativa do Prefeito Municipal. No primeiro deles, 002/2015, que dispõe sobre a venda de imóvel de propriedade do município, localizado na Rua José Dal farra, com fundos para a Rua Major Leônidas Cardoso acabou não sendo votado por conta de um pedido de Vistas apresentado pela vereadora Rose Ielo [PT]. No segundo, 003/2015, que denomina de 'Fernando Bandeira de Mello Marins', o Parque Tecnológico de Botucatu, a aprovação se deu pela unanimidade.
Na sessão Extraordinária da noite, mais dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. Tanto no primeiro deles, de Lei Complementar 003/2015, que abre crédito adicional suplementar de R$ 5.766.208,37 na Secretaria Municipal Obras, quanto no segundo, também de Lei Complementar 004/2015, que abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.092.121,66 para a Secretaria Municipal de Educação, a aprovação foi unânime.

DERAM ENTRADA
Também durante a sessão Ordinária, foram lidos pelo secretário, vereador Fontão [PSDB], os três projetos que deram entrada na Casa de Leis e que passarão pela apreciação das respectivas comissões internas para que sejam encaminhados para votação. Dois de iniciativa de vereadores e um do Prefeito Municipal.
O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar 005/2015, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.395.534,47 e especial de R$ 1.551.367,03 nas Secretarias Municipais de Esportes, Desenvolvimento e Habitação.
O segundo e o terceiro projetos são de Lei e de iniciativa de vereadores. O primeiro deles, 04/2015, de iniciativa do vereador Fontão, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao 'bullying' escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Botucatu. O segundo, 05/2015, de iniciativa do vereador Lelo Pagani [PT], denomina de 'Ameride Meneghin' a Rua 03, localizada no loteamento Residencial Lívia I.