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Seis projetos recebem pareceres favoráveis em manhã de reunião de comissões na Câmara

Comissões 07/06

A manhã desta terça-feira (07/06) foi recheada de reuniões de comissões na Câmara de Botucatu. As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Obras se reuniram para avaliar e emitir pareceres a projetos em trâmite. Entre os assuntos, estavam alterações no orçamento municipal, denominação de rua, homenagem a ex-vereadores e autorização para celebração de convênio entre Prefeitura e Universidade.

No final, seis matérias receberam o sinal verde de uma ou mais comissões. O saldo ficou assim:

 

Receberam parecer favorável da CCJ, Orçamento e Obras:

Projeto de Lei Complementar 11/2022, do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$17.781.281,28.

Projeto de Lei Complementar 12/2022, do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17.

 

Receberam parecer favorável da CCJ:

Projeto de Lei 32/2022, da vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de "Adilson José de Vasconcelos" a "Rua 3" do loteamento Jardim Santo Inácio, no Distrito de Rubião Júnior.

Projeto de Lei 33/2022, do vereador Cula, que denomina de "Euriberto Dias Paganini" a "Rua 3" do loteamento Chácara Florianópolis.

Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, da Mesa Diretora, que concede a “Medalha Capitão José Gomes Pinheiro” aos ex-Vereadores das Legislaturas: 1997 a 2000, 2001 a 2004, 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2013 a 2016 e 2017 a 2020.

 

Receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento:

Projeto de Lei 36/2022, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

 

Estiveram presentes na reunião os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Marcelo Sleiman (União), Sargento Laudo (PSDB) e Silvio (Republicanos). O presidente da Câmara, vereador Palhinha (União), também compareceu.