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Segunda-feira (13/06) terá sessão ordinária e extraordinária com um total de oito projetos em pauta

Ordem do Dia 13/06

A segunda-feira (13/06) à noite promete ser extensa na Câmara de Botucatu. É que ocorrem sessão ordinária e extraordinária com um total de oito projetos em pauta. Entre os assuntos que devem ser debatidos e votados, está a criação de Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos, autorização para convênio entre Prefeitura e UNESP, denominações, homenagens e alteração em leis orçamentárias.

Tudo isso e mais pode ser acompanhado ao vivo a partir das 19h pelos canais de comunicação do Poder Legislativo: site, Facebook e TV Câmara Botucatu.

Confira a Ordem do Dia na íntegra:

 

NA SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 35/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Com Mensagem

Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

 

2) Projeto de Lei nº 36/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

3) Projeto de Lei nº 32/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de "Adilson José de Vasconcelos" a "Rua 3" do loteamento Jardim Santo Inácio, no Distrito de Rubião Júnior.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

4) Projeto de Lei nº 33/2022, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de "Euriberto Dias Paganini" a "Rua 3" do loteamento Chácara Florianópolis.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Senhor Olavo Pinheiro Godoy.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

6) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a “Medalha Capitão José Gomes Pinheiro” aos ex-Vereadores das Legislaturas: 1997 a 2000, 2001 a 2004, 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2013 a 2016 e 2017 a 2020.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17, visando dar suporte orçamentário dentro da estrutura encargos gerais do município para viabilizar a reconstrução da ponte do Lageado.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$17.781.281,28 para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta