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Secretaria do Verde apresenta proposta de ordenamento territorial da Bacia do Rio Pardo em audiência sediada pela Câmara

Audiência pública 28/11

Na noite desta terça-feira (28/11), a Câmara de Botucatu sediou uma audiência pública de iniciativa da Secretaria Municipal do Verde. Na ocasião, a pasta apresentou a minuta (ou seja, uma versão preliminar) do projeto de lei que dispõe sobre o ordenamento territorial da Bacia do Rio Pardo. O local, onde está sendo construída a Represa do Rio Pardo e engloba também o Bairro Demétria, é uma Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico (ZEDEE).

O objetivo do projeto é regulamentar e ordenar o adensamento, o uso e a ocupação do solo da ZEDEE, remetendo às regras que constam no Plano Diretor da cidade. Além disso, visa à gestão participativa, a sustentabilidade, a conservação e preservação dos mananciais e a promoção de educação ambiental.

O evento foi uma oportunidade da população não só tomar conhecimento da proposta, mas também participar, mais uma vez, da discussão sobre ela. Quem presidiu a apresentação e a interação com o público foi o Secretário do Verde, Fillipe Martins. Segundo ele, a audiência representou uma “prestação de contas do processo participativo de elaboração desta legislação específica”.

Também estiveram presentes na Mesa dos Trabalhos o Secretário de Habitação e Urbanismo, Luiz Guilherme Silva, a procuradora municipal, Isadora Coradi, e a arquiteta da Prefeitura, Maressa Mendes. Já os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Marcelo Sleiman (União), Palhinha (União) e Sargento Laudo (PSDB) acompanharam a audiência de suas bancadas.