Notícias

Rose Ielo solicita alteração em lei, adequando Conselho Mun. de Entorpecentes à política nacional

Rose Ielo solicita alteração em lei, adequando Conselho Mun. de Entorpecentes à política nacional

Grande batalhadora e defensora da atuação dos conselhos municipais, a vereadora Rose Ielo [PDT] deu mais um passo em direção ao seu objetivo ao apresentar, durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu, um requerimento onde solicita uma alteração da legislação vigente, que acarretaria na adequação do Conselho Municipal de Entorpecentes, às normas atuais. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

O objetivo do requerimento, encaminhado pela segunda vez ao chefe do Executivo, é que o município informe a possibilidade de realizar estudos para atualização da Lei nº 3.043, que criou o Conselho Municipal de Entorpecente no ano de 1990, encaminhando à Câmara Municipal, um projeto de alteração da citada, adequando-a às legislações vigentes e aderindo assim à Política Nacional Antidrogas e à “Responsabilidade Compartilhada” com os entes federados.

A proposta da vereadora é incluir Botucatu na Política Nacional Antidrogas, programa instituído pela Secretaria Nacional Antidrogas, com objetivos definidos para prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, redução de danos sociais e a saúde, repressão, estudos, pesquisa e avaliações sobre o tema antidrogas. Ainda de acordo com o requerimento, a Lei do Conselho Nacional Antidrogas dispões de fundamentos para subsidiar a atualização do Conselho Municipal.

Para obter êxito, a vereadora explica que é fundamental que o Conselho seja ativo. “A execução desta Política Nacional Antidrogas, no campo da prevenção, deve ser descentralizada a nível municipal com o apoio dos Conselhos Estaduais Antidrogas, sendo que, para tanto, os municípios devem ser incentivados a instituir e fortalecer o seu Conselho Municipal Antidrogas-COMAD”, conclui Rose Ielo.