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Rose Ielo quer que conselheiros tutelares também recebam vale alimentação

Rose Ielo quer que conselheiros tutelares também recebam vale alimentação

 

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de ampliar a concessão do vale compra alimentos da Prefeitura também para os Conselheiros Tutelares.

A vereadora justifica seu pedido. “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069/90 e está subordinado administrativamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e financeiramente ao Gabinete do Prefeito. Em Botucatu o Conselho Tutelar é composto por 5 membros com mandato de 4 anos, permitida um recondução. Considerando que a natureza dos serviços prestados pelos conselheiros é pública, pois trabalham ininterruptamente, inclusive nos finais de semana e feriados em forma de rodízio e escala entre os membros, São necessários estudos para concessão do vale compra alimentos da Prefeitura também aos conselheiros tutelares. É o meu pedido ao Prefeito Municipal e assim beneficiar essa categoria que presta relevantes serviços no município”, informa Rose Ielo