Rose Ielo pede informações sobre renovação de contrato entre Prefeitura e Fundação UNI
Rose Ielo pede informações sobre renovação de contrato entre Prefeitura e Fundação UNI
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, diversas informações sobre a renovação do contrato de gestão para prestação de serviços com a Fundação UNI, bem como sobre o repasse de R$ 3 milhões à referida fundação.
A vereadora explica seu pedido. “A Fundação UNI é a organização social que presta serviços de gerenciamento e execução das atividades na área da saúde e atenção básica no município de Botucatu, mediante contrato de Gestão com a Prefeitura Municipal de Botucatu sendo que tal contrato de Gestão foi firmado em setembro de 2009, para o período de quatro anos, renovável por mais quatro anos, no que foi renovado recentemente para cumprir oito anos de prestação de serviços. No dia 1 de novembro deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou as Leis n° 55 e 56/2013, de iniciativa do Prefeito Municipal, o repasse de R$ 3 milhões de reais à referida Fundação, com a única justificativa para atender a demanda operacional na área da saúde, bem como fazer ao pagamento das determinações judiciais. Considerando que no mesmo período que houve a renovação do contrato de Gestão para completar oito anos de prestação de serviços, também houve o repasse financeiro, bem como a mudança de Mandato dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - órgão de acompanhamento e fiscalização das ações de saúde no município e considerando a extrema importância da Casa de Leis exercer seu papel na fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados em representação à população de Botucatu, peço informações sobre a renovação de contrato entre o Poder Executivo e a Fundação UNI”, informa Rose Ielo.
Em seu requerimento, a vereadora do PT solicita saber: Se houve, e quais, e as alterações de prestação de serviços a serem realizadas no município com a renovação do contrato de Gestão com a Fundação UNI; do repasse de R$ 3 milhões de reais, especificar detalhadamente a necessidade de aplicação do recurso financeiro , cópia da Ata de aprovação da renovação do contrato de Gestão junto ao Conselho Municipal de Saúde, e cópia da aprovação da Ata do Conselho Municipal de Saúde que aprovou o recurso à Fundação UNI.
