Rose Ielo pede concessão de abono salarial a professores e funcionários da rede municipal de ensino
Rose Ielo pede concessão de abono salarial a professores e funcionários da rede municipal de ensino
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de conceder abono salarial aos funcionários e professores da rede municipal de ensino, referente ao orçamento de 2013.
A vereadora explica seu pedido. “No final do ano de 2011 foi enviado à Câmara Municipal projeto de lei para conceder abono salarial para funcionários e professores da rede municipal de ensino, e não foi dado o referido abono salarial, confirmado pelo Secretário Municipal da Fazenda, em audiência publica nesta casa no dia 28 de fevereiro. No início de 2012 foi dado abono salarial para funcionários e professores da rede municipal de ensino, pago com o orçamento de 2012, de forma antecipada mediante compromisso firmado com os funcionários, mesmo não concluído o orçamento nesse ano, cujo cálculo foi baseado sob uma previsão, fato confirmado pelo Secretário Municipal da Fazenda em audiência pública. Na minha opinião, a falta de esclarecimento da administração, criou confusão aos funcionários sobre a que orçamento se referia o abono pago no início de 2012. Tendo em vista as proximidades de datas da autorização de 2011 não pagas, isso gerou expectativa aos funcionários na possibilidade de receberem abono ao final de 2012 ou no inicio de 2013. Funcionários e professores da rede municipal de ensino, tradicionalmente recebem todos os anos este abono, e já contam em seu orçamento doméstico, com compromissos financeiros assumidos para o sustento de sua família, meu pedido de informações visa justamente esclarecer as minhas dúvidas e também a dos funcionários e população em geral”, declara Rose.
Rose Ielo reforça a importância de seu pedido. “O FUNDEB atende toda a educação básica com o principal objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação sendo obrigatoriedade constitucional de aplicação de no mínimo 60% deste recurso com despesas salariais com os funcionários e professores da rede municipal de ensino. As arrecadações públicas sofrem variações ao longo do ano, e as administrações municipais precisam ajustar suas aplicações às obrigações constitucionais, possibilitando abono salarial aos funcionários e professores da rede municipal de ensino quando há sobra na arrecadação do FUNDEB. É de suma importância saber detalhes sobre tal assunto.
