Câmara Municipal de Botucatu

Rose Ielo cobra implantação do Conselho da Cidade de Botucatu

A vereadora Rose Ielo [PDT] apresentou na sessão de 30 de outubro requerimento cobrando a implantação efetiva do Conselho da Cidade de Botucatu – SP ConCidade – Botucatu].

Instituído por meio da Lei nº 5.841, de 14 de junho de 2016, o ConCidade – Botucatu tem como atribuição acompanhar, implementar e deliberar sobre matérias relativas ao Plano Diretor Participativo e a execução dos planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano.

Segundo a vereadora, a instituição do Conselho é uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo e uma forma de obedecer ao Estatuto das Cidades e promover a participação popular. “Em breve diversas leis serão revistas, regulamentando o Plano Diretor recentemente aprovado nesta Casa. Torna-se fundamental a implantação do ConCidade para que possamos promover a participação popular nas discussões”, explica Rose Ielo.

O requerimento foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e encaminhado ao prefeito Mário Pardini.

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